VERBAS RESCISÓRIAS nas diferentes modalidades de Rescisão Contratual!

Uma dúvida muito recorrente é com relação às verbas rescisórias devidas nas diferentes modalidades de rescisão contratual, sendo elas:

Verbas Rescisórias na dispensa SEM JUSTA CAUSA:

• saldo de salário;

• aviso prévio, trabalhado ou indenizado;

• 13º salário;

• férias vencidas, se houver, e proporcionais, ambas acrescidas de 1/3 constitucional;

• multa de 40% sobre o saldo do FGTS;

Nos casos em que o empregador exija o cumprimento do aviso-prévio trabalhando, é direito do trabalhador que a jornada de trabalho seja reduzida em 2 horas diárias, sem desconto no salário.

Ou que ele trabalhe sem a redução, mas poderá se ausentar 7 dias corridos, também sem descontos.

Verbas Rescisórias na dispensa POR JUSTA CAUSA:

• saldo de salário;

• férias vencidas, se houver, e proporcionais, ambas acrescidas de 1/3 constitucional;

Verbas Rescisórias no Pedido de Demissão:

• saldo de salário;

• 13º salário;

• férias vencidas, se houver, e proporcionais, ambas acrescidas de 1/3 constitucional;

Verbas Rescisórias na Demissão por Comum Acordo:

• saldo de salário;

• 13º salário;

• férias vencidas, se houver, e proporcionais, ambas acrescidas de 1/3 constitucional;

• multa de 20% sobre o saldo do FGTS.

Verbas Rescisórias no Contrato a prazo determinado/contrato de experiência:

• saldo de salário;

• férias vencidas, se houver, e proporcionais, ambas acrescidas de 1/3 constitucional;

• 13º salário;

• não se aplica a multa do FGTS, embora haja o saque dos depósitos do FGTS.

Verbas Rescisórias por Extinção de Contrato por Fechamento da empresa:

• saldo de salário;

• aviso-prévio;

• férias vencidas, se houver, e proporcionais, ambas acrescidas de 1/3 constitucional;

• 13º salário;

• multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

Verbas Rescisórias na Extinção de Contrato por Falecimento do Empregado:

• saldo de salário;

• férias vencidas, se houver, e proporcionais, ambas acrescidas de 1/3 constitucional;

• 13º salário;

• não se aplica a multa do FGTS, embora haja o saque dos depósitos do FGTS.