Testamento - Uma das formas de Planejamento Patrimonial!

O Testamento é uma maneira de garantir que a vontade da pessoa seja respeitada após a sua morte. Seu principal objetivo é designar as pessoas que receberão, após a morte do testador, cada bem que compõe a sua Herança.

Importante salientar que o Testamento pode ser revogado a qualquer tempo pelo próprio testador e, sendo assim, poderá ser modificado ou até mesmo extinto, o que irá lhe garantir que sua vontade sempre prevaleça.

Há três tipos de testamentos ordinários (mais comuns): público, particular e fechado (ou cerrado). Cada um tem grau diferente de confidencialidade e características específicas. Há também os testamentos especiais (de utilização mais restrita): marítimo, aeronáutico e militar.

Para que o Testamento seja válido e possa ser cumprido é necessário que a divisão dos bens entre seus legatários esteja em conformidade com as regras da legislação sucessória, sobretudo nos casos em que o testador possua Herdeiros Necessários (descendentes, ascendentes e cônjuge/companheiro) hipótese em que só poderá dispor de no máximo 50% do seu patrimônio total.

Sendo assim, para segurança do testador e certeza de que sua vontade será respeitada, faz-se necessário o auxílio de um advogado especializado para orientação e elaboração do Testamento.