A Relação de Emprego e os Requisitos para sua configuração.

Conforme dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para que se caracterize o vínculo empregatício é necessário que sejam preenchidos requisitos legais e cumulativos, são eles:

• Serviço prestado por Pessoa Física

• Pessoalidade

• Prestação de serviços não eventual - Habitualidade

• Onerosidade - Recebimento de salário

• Subordinação

Sendo assim, independentemente da denominação dada à relação, estando presentes tais requisitos a Relação de Trabalho estará configurada e o vínculo poderá ser reconhecido pela Justiça do Trabalho através de uma Reclamação Trabalhista, pois, além de outros, para a CLT vige o Princípio da Primazia da realidade.