Souza Araújo Consultoria Jurídica e Imobiliária

A partir de Outubro/2022 as novas regras do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) serão obrigatórias e todas as empresas devem...

Estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), a Garantia Legal dá ao Consumidor, a partir do recebimento do produto, 30 dias...

Uma dúvida muito recorrente é com relação às verbas rescisórias devidas nas diferentes modalidades de rescisão contratual, sendo elas:...

A Reforma trabalhista aprovada pela Lei nº 13.467/2017 alterou o artigo 477 da CLT trazendo grandes mudanças nos procedimentos que tratam...

O Inventário é o procedimento necessário para apurar todos os bens, direitos e dívidas deixados por uma pessoa falecida, para ao final,...

O Testamento é uma maneira de garantir que a vontade da pessoa seja respeitada após a sua morte. Seu principal objetivo é designar as...

O Direito das Sucessões regula o processo de transferência do patrimônio (bens e direitos) de uma pessoa falecida aos seus herdeiros ou...

Os Leilões Judiciais de Imóveis ocorrem na fase de execução de um processo judicial, quando - esgotadas as tentativas de recebimento...

O Consumidor.gov.br é um serviço público e gratuito que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução...

No Brasil, o contrato de compra e venda, por si só, não transfere a propriedade, uma vez que por meio deste criam-se apenas obrigações e...

Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua...

Conforme dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para que se caracterize o vínculo empregatício é necessário que sejam...

A importância de sua definição! O regime de bens, em síntese, irá regular as relações patrimoniais do relacionamento afetivo,...